Política de Garantia
1. Âmbito da Garantia
Todos os produtos vendidos através da loja online noblechairs operada pela Caseking Iberia estão abrangidos pelos direitos de garantia legal aplicáveis ao abrigo da legislação de proteção do consumidor em vigor.
Salvo indicação em contrário, os produtos noblechairs beneficiam de um período de garantia de três (3) anos a partir da data de compra. Determinados produtos poderão beneficiar de uma garantia comercial do fabricante para além do período de garantia legal. Qualquer garantia adicional deverá ser reclamada diretamente junto do fabricante e poderá exigir a apresentação do comprovativo de compra.
2. Exclusões da Garantia
A garantia não cobre defeitos, avarias ou danos resultantes de:
- Acidentes, impactos, utilização inadequada, negligência, incêndio, inundação ou outras causas externas;
- Montagem, instalação, utilização, manutenção ou operação contrárias às instruções do produto ou ao manual do utilizador;
- Utilização comercial, industrial, coletiva, para aluguer ou qualquer utilização anormal quando o produto se destina a uso doméstico privado;
- Modificações, alterações, reparações ou intervenções realizadas por pessoas não autorizadas pela Caseking Iberia ou pelo fabricante;
- Utilização de peças de substituição, acessórios ou componentes não aprovados;
- Desgaste normal decorrente da utilização regular do produto, incluindo deterioração estética que não afete a sua funcionalidade;
- Danos causados por armazenamento, transporte ou condições ambientais inadequadas;
- Danos causados pela utilização do produto acima do peso máximo recomendado pelo fabricante;
- Qualquer acontecimento ou circunstância externa não relacionada com a qualidade de fabrico do produto.
3. Consumíveis e Componentes com Garantia Limitada
A garantia não cobre o desgaste normal de componentes que se deterioram naturalmente com a utilização regular, incluindo, mas não se limitando a:
- Materiais de revestimento, incluindo couro sintético (PU), tecido e couro genuíno;
- Almofadas dos apoios de braços e respetivos revestimentos;
- Rodas e componentes em contacto com o pavimento;
- Riscos, amolgadelas, descoloração, desgaste da cor ou outras alterações estéticas resultantes da utilização normal.
Nada nesta secção limita quaisquer direitos aplicáveis ao abrigo da legislação imperativa de proteção do consumidor.
4. Responsabilidades do Cliente
Antes de submeter um produto para assistência ao abrigo da garantia, o cliente deverá:
- Conservar o comprovativo de compra;
- Fornecer informações precisas sobre o defeito reportado;
- Garantir que o produto está devidamente embalado para transporte, sempre que seja necessária a sua devolução;
- Seguir quaisquer instruções razoáveis de diagnóstico ou verificação fornecidas pela Caseking Iberia.
A Caseking Iberia não será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequenciais resultantes da impossibilidade de utilização do produto durante o processo de garantia.
5. Requisitos para Reclamação de Garantia
Para que uma reclamação ao abrigo da garantia possa ser processada, o cliente deverá fornecer:
- Comprovativo de compra (fatura ou recibo);
- A etiqueta original com o número de série, intacta e não alterada, quando aplicável;
- Fotografias ou vídeos do defeito reportado, quando razoavelmente solicitados;
- O próprio produto e, quando solicitado, os respetivos componentes ou acessórios relevantes.
A remoção, alteração, adulteração ou ausência da etiqueta com o número de série poderá invalidar a cobertura da garantia.
6. Política de Avaria na Entrega (DOA)
Os produtos comunicados como defeituosos no prazo de quinze (15) dias após a entrega poderão ser elegíveis para tratamento ao abrigo da política de Produto Defeituoso à Chegada (DOA).
Após receção, o produto será inspecionado para confirmar a existência do defeito reportado.
Caso seja confirmado um defeito de fabrico e a reparação não possa ser concluída no prazo de cinco (5) dias úteis, a Caseking Iberia poderá, sujeita à legislação aplicável:
- Reparar o produto;
- Substituir o produto pelo mesmo modelo;
- Substituir o produto por um modelo equivalente;
- Aplicar qualquer outra solução prevista pela legislação de proteção do consumidor.
A elegibilidade para DOA não se aplica a produtos identificados como outlet, liquidação, recondicionados, open-box, Grau A, Grau B, Grau C ou categorias equivalentes, salvo disposição legal em contrário.
7. Serviço e Soluções de Garantia
Se for confirmado um defeito coberto pela garantia, a Caseking Iberia poderá:
- Reparar o produto;
- Substituir o produto pelo mesmo modelo ou por um modelo equivalente;
- Conceder crédito em loja ou reembolso quando a reparação ou substituição não sejam comercial ou tecnicamente viáveis;
- Aplicar qualquer outra solução exigida pela legislação aplicável.
Todas as soluções ao abrigo da garantia serão prestadas dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
8. Envio e Transporte
Os clientes são responsáveis por embalar adequadamente os produtos devolvidos para inspeção em garantia.
Os danos ocorridos durante o transporte para a Caseking Iberia devido a embalagem inadequada poderão não ser abrangidos pela garantia.
Se:
- Não for encontrado qualquer defeito após inspeção; ou
- A cobertura da garantia for recusada devido a utilização indevida, reparação não autorizada, modificação ou outra exclusão aplicável,
o produto poderá ser devolvido a expensas do cliente.
9. Limitação da Garantia
Exceto quando expressamente previsto na presente Política de Garantia e na medida permitida por lei, não são concedidas quaisquer garantias, declarações ou compromissos adicionais.
Nada na presente Política de Garantia limita ou exclui quaisquer direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação aplicável de proteção do consumidor.